O Brasil é uma Democracia. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos: Democracia Direta, Democracia Representativa e Democracia Semidireta.
- Democracia Direta: onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular.
- Democracia Representativa: onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
- Democracia Semidireta: a) Representativa; b) Institutos de democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
** Na iniciativa popular o povo propõe um projeto de lei para o processo legislativo, podendo assim ser ou não discutido ou votado. O povo só tem a iniciativa popular em leis ordinárias e complementares, e não terão nos projetos de emendas constitucionais (PEC).
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